Orçamento 2012 para população LGBT será 64% maior em relação a 2011

Participantes da 2ª Conferência de Políticas Públicas e
Direitos Humanos de LGBT (Foto: Renato Araújo/ABr)

O orçamento para promoção de Direitos Humanos para LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de 2012 será 64% maior que os recursos empenhados em 2011. A informação é da secretária de promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, ao fazer um balanço da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que ocorreu neste mês de dezembro, em Brasília.

“Na SDH temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no PPA, que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”, explicou Nadine Borges. No total, informou a secretária, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão para o setor no Plano Plurianual (PPA/2011-2015).

Os recursos, informou, tem como objetivo promover a erradicação da miséria e o enfrentamento do preconceito e discriminação contra LGBTs.

Para Nadine, a conferência, que reuniu cerca de mil pessoas, representando todos os estados brasileiros, foi um momento de reflexão e aprofundamento dos avanços em torno das políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo ela, uma das pautas mais sensíveis que nortearam os debates nas plenárias e grupos de trabalho do encontro foi a tipificação do crime de homofobia.

“O enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica foram os mais discutidos como forma de enfrentar essa situação”, apontou.

Disque Direitos Humanos
Em janeiro deste ano, a SDH criou o módulo LGBT do Disque 100, importante canal para recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos. De janeiro a novembro de 2011, o Módulo LGBT recebeu 1067 denúncias. Destas, foram encontradas 3.455 violações.

Estão no ranking de violações a violência psicológica, com 46,5% e a discriminação, com 29,41%. No decorrer do ano, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e empossado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

“É o Estado brasileiro, nas três esferas de poder, demonstrando um comprometimento com esta pauta que é devagar, mas representa que se tornou um grande tema para a sociedade que já é tratado em telenovela, em cursos de formação, nas universidades com pesquisas”, exemplificou Nadine e concluiu.

Conferência
Com o tema Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o encontro foi marcado por fortes discussões como, por exemplo, a aprovação PLC 122/2006, em tramitação no Senado Federal, que criminaliza a homofobia e o acesso específico às políticas públicas de Estado para o público LGBT.

No total, foram mais de 600 delegados votantes, representantes eleitos nos 27 estados federativos do país. Ao final do encontro, os participantes modificaram e aprovaram mais de 90 diretrizes, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

O ano de 2011 pode ser considerado um marco da luta pela afirmação dos direitos e contra todos os tipos de discriminações com o reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda neste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução, que reconhece a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil.

Nos últimos anos aconteceram os maiores avanços da história do Brasil em termos de direitos da população LGBT: foi lançado o programa Brasil sem Homofobia, realizada a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

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Igreja que prega cura de LGBTs na TV deve ser punida, diz Jean Wyllys

Jean Wyllys (Foto: Reprodução)

Um fato raro está em curso na Câmara dos Deputados. Um dos 513 integrantes da Casa apresenta-se como "homossexual assumido", diz não ter "homofobia internalizada" e defende de forma direta os direitos LGBT.

Trata-se do baiano Jean Wyllys de Matos Santos, 37, eleito deputado federal em 2010 pelo PSOL do Rio de Janeiro.

Não há estatística histórica disponível, mas o ex-secretário-geral da Câmara Mozart Vianna, um dos mais experientes funcionários públicos do Legislativo, não se recorda de um congressista homossexual que trabalhasse de maneira aberta como Willys, filiado ao PSOL desde 2009.

Em entrevista ao programa "Poder e política - Entrevista”, Wyllys falou sobre sua decepção com a suavização do projeto que trata da criminalização da homofobia.

"Sabe o que é inaceitável? São as igrejas, por exemplo, financiarem programas de recuperação e de cura de homossexualidade. E o pastor promover esse tipo de serviço nos seus cultos. Homossexualidade não é doença."

Para ele, a lei deveria estabelecer uma sanção contra padres e pastores que pregam a "cura" de LGBTs na TV.

Assista a reportagem na íntegra aqui.


Fonte Gay 1

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Pré-candidato republicano fala para LGBTs votarem em Obama

Gingrich já havia dito que casamento entre pessoas do mesmo sexo era uma aberração
Huffington Post

O pré-candidato pelo Partido Republicano Newt Gingrich (Foto: EFE)

O candidato ultraconservador republicano Newt Gingrich descartou o apoio da comunidade lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual do estado de Iowa, local onde será realizada a primeira etapa das eleições primárias de seu partido. O ex-presidente da Câmara dos Deputados no fim do governo Bill Clinton (1993-2001) discursava em um café na cidade de Oskaloosa quando foi abordado por um professor universitário sobre suas propostas para LGBTs.

“Perguntei a ele, caso fosse eleito, como ele pretende agir com os gays americanos. E como poderíamos apóia-lo. Então ele me disse para apoiar Obama”, disse Scott Arnold, professor de letras na Universidade Willian Penn. Eleitor democrata, Arnold disse que foi ao discurso de Gingrich com a mente aberta, e gostaria de saber dele como o republicano iria representá-lo após fazer comentários duros sobre a homossexualidade no passado.

Gingrich, que tem uma meia-irmã lésbica, já havia dito em Iowa que o casamento de pessoas do mesmo sexo é uma “aberração”. “Casamento é entre homem e mulher. Sempre foi assim em nossa história e essa condição atual é uma aberração que será rapidamente dissipada. Vai fundamentalmente contra tudo o que conhecemos”, disse ele no fim de setembro. Ele chegou a se comprometer a apoiar uma emenda constitucional para proibir uniões igualitárias.

Na ocasião, o grupo ativista One Iowa classificou as afirmações do pré-candidato como ofensivas e desrespeitosas. “As declarações de Gingrich estão fora de tom e não acho que ele seja a pessoa certa para dar lições às pessoas de nosso estado nem a ninguém sobre casamentos sólidos e afetivos”, disse Troy Price, um dos líderes do movimento.

O pré-candidato encontra-se atualmente em seu terceiro casamento. Ele admite que suas duas separações anteriores ocorreram após ele ter cometido adultérios.

As primárias republicanas definirão o adversário de Barack Obama na corrida presidencial dos EUA. Após a desistência do empresário Herman Cain no início de dezembro, Gingrich assumiu a preferência nas pesquisas de opinião, mas na última semana perdeu terreno para o médico Ron Paul e o ex-governador de Massachussets Mitt Romney. Iowa será o primeiro estado a realizar a votação, no dia 3 de janeiro, em um domingo. Uma semana depois, será a vez de New Hampshire.


Fonte: Gay 1

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Padre recusa continuar com batizado de criança ao perceber que padrinho era gay

Padre se nega a batizar criança por conta de padrinho gay


Um padre espanhol interrompeu um batizado no meio ao perceber que o padrinho era homossexual. "Perguntaram se pais e padrinhos estavam batizados e confirmados. O padre Manuel Garcia, ao saber que o padrinho era gay, disse que só continuaria com o batizado se os pais da criança achassem outro padrinho", explicou a mãe da menina. O batizado ocorreria no sábado passado. 

Os pais da criança buscaram a Justiça para denunciar o padre, já que consideraram sua atitude discriminatória e vexatória. Mas o arcebispo da região apoiou a atitude do sacerdote. A nota cita o Código de Direito Canônico, que descreve os requisitos para os padrinhos de batismo: "deve ser católico, estar confirmado, ter recebido o santíssimo sacramento da Eucaristia e levar uma vida congruente com a fé e a missão que vai assumir".

"Esclarecemos este tema para evitar os juízos sobre uma suposta discriminação na atuação do sacerdote, que apenas reitera a necessidade de cumprir a normativa eclesiástica universal."


Fonte: Mixbrasil

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Marlon Teixeira estrela campanha contra o câncer de mama em homens

Bee! O modelo-gato Marlon Teixeira desta vez usa seu corpinho no bom sentido. Ele estrela campanha alertando os homens sobre o câncer de mama. Isso mesmo! A iniciativa promovida pela ONG “Viva A Diferença”. Como podem ver acima, a peça publicitária traz os dizeres sobre Marlon: “Belo, brasileiro e do bem, Marlon Teixeira apoia”.

Para quem não sabe, câncer de mama também pode atingir os homens. Por isso, deve-se fazer o auto-exame com freqüência. #fikdik
Abaixo, você pode ver a foto original feita por Fernando Mazza.
Fonte: Muza

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ABERTAS INSCRIÇÕES PARA II CURSO DE INTRODUÇÃO À POLÍTICA E TEORIA QUEER

Fonte: Fórum Baiano

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UM ESTADO LAICO COM A BANCADA EVANGÉLICA

As bancadas conservadoras no Congresso Nacional nunca foram tão grandes em número e em influência quanto atualmente. A Bancada Ruralista, por exemplo, conseguiu aprovar no Senado, neste dia 6 de dezembro, o novo Código Florestal, acusado por ambientalistas de dar brechas e até mesmo incentivar o desmatamento de vegetação nativa, em prol do agronegócio (Entenda o que muda com o novo Código Florestal clicando AQUI eAQUI). Foram 59 votos a favor e 7 contra e, a partir de agora, o texto volta para a Câmara, para a apreciação das alterações feitas pelos senadores, para depois ser encaminhado para a sanção da presidenta Dilma.

Porém a bancada que mais tem conseguido projeção neste mandato talvez seja a Bancada Evangélica. Segundo dados da própria Frente Parlamentar Evangélica, nas eleições de 2010, a bancada cresceu de 46 deputados (9% do total da Casa) para 68 deputados (13,2% do total), um crescimento de mais de 50%, se comparado ao tamanho da bancada no mandato anterior. No Senado, a bancada conta atualmente com 3 representantes: Walter Pinheiro (PT-BA), Magno Malta (PR-ES) e o bispo Marcelo Crivella (PR-RJ).

Se fossem comparadas às bancadas dos partidos, a Evangélica seria a terceira maior do Congresso, atrás apenas das do PT e do PMDB, e empatada com o número de parlamentares do PSDB. A força do grupo, liderado principalmente por religiosos e representantes da Assembleia de Deus, mostrou-se já durante a campanha, quando pautaram, juntamente com os membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a questão da legalização do aborto na agenda dos candidatos à presidência.

A atual distribuição dos membros das bancadas por partidos é a seguinte:

A bancada evangélica tem feito o monitoramento de 368 projetos da Câmara e do Senado, a maioria referente a questões de direitos individuais, e agido não de acordo com o programa dos seus partidos, legalmente constituídos e pelos quais foram eleitos, mas sim pelas orientações religiosas a que professam.

O último caso a chamar a atenção foi o Projeto de Lei nº 1.763/2007, que prevê o pagamento de um salário mínimo durante 18 anos para mulheres vítimas de estupro, para que mantenham a gravidez e criem seus filhos. O PL criada pela bancada ainda tem outro ponto bastante polêmico: a ideia de que psicólogos de orientação cristã atendam as mulheres vítimas de estupro, na tentativa de convencê-las sobre a importância da vida e de manter a gravidez. Tudo, obviamente, pago pelo Estado. Porém o próprio Código de Ética dos profissionais de Psicologia veta a indução a “convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual”.

Desde 1940, o artigo 128 do Código Penal permite a prática do aborto em apenas dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental).

A ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, disse em entrevista ao Estadão que a proposta “é retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”.

Na mesma reportagem, a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir, afirma que “Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública.”

Gráfico por João Victor Moura

Outro ponto fundamental da plataforma da bancada evangélica é a questão relacionada aos direitos da comunidade LGBTT. Vários já foram os ataques da bancada. O primeiro a criar polêmica diz respeito ao Kit anti-homofobia, erroneamente chamado pela bancada de “Kit gay”. O material do Ministério da Educação seria distribuído entre escolas de ensino médio, buscando esclarecer questões a respeito da diversidade sexual e, assim, diminuir os preconceitos dentro das escolas e da sociedade. Os parlamentares da bancada evangélica, no entanto, ameaçaram não votarem mais nada até que o kit fosse recolhido e, se a presidenta Dilma aprovasse o material, iriam convocar o então ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar depoimento sobre seu rápido enriquecimento. A “chantagem” deu resultado e a presidenta mandou suspender o kit, chamando-o de “inadequado”.

A bancada agiu da mesma forma frente ao Estatuto do Juventude, aprovado na Câmara no dia 05 de outubro. O texto prevê, entre outras coisas, o pagamento de meia-entrada para os estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos no transporte público e em eventos artísticos, culturais e de entretenimento em todo o território nacional (As atuais leis sobre a meia-entrada são de âmbitos estaduais e municipais). O ponto atacado pela bancada evangélica, no entanto, foi o que diz respeito ao tratamento de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares. O projeto do Estatuto da Juventude só seguiu adiante, para a apreciação do Senado, após a relatora, Manuela D’Ávilla (PCdoB – RS), acrescentar ao texto um adendo dizendo que o tema seria tratado “desde que respeitado a diversidade de valores e crenças”.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou com unanimidade a união homoafetiva estável (para saber mais do julgamento, clique AQUI) e, em outubro, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) aprovou o primeiro casamento homoafetivo, abrindo precedentes para a prática seja adotada em todo o país. A Frente Parlamentar Evangélica (Associação civil de natureza não-governamental, constituída no âmbito do congresso nacional, integrada por deputados federais e senadores da República), na pessoa do seu presidente, o deputado João Campos (PSDB-GO), entrou com um pedido de inclusão na legislação brasileira de um dispositivo que impeça que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Porém, a proposta parece infundada, visto que em nenhum momento a aprovação da união estável e do casamento homoafetivos interfere nas práticas religiosas. Em entrevista ao G1, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que “Isso é desespero para confundir a opinião publica, para jogar união publica contra o direito civil. O direito é publico, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em igreja”.

Estes são apenas alguns exemplos das medidas tomadas pela bancada evangélica na tentativa de vetar alguns direitos individuais, principalmente aqueles relacionados à liberdade sexual. Além disso, ainda se trava no campo político e na sociedade em geral uma batalha referente à aprovação da PLC 122/2006, que prevê o crime de homofobia (saiba mais clicando AQUI), projeto contra o qual a bancada já criou passeatas públicas, alegando que a aprovação vai contra o direito de liberdade religiosa.

Gráfico por João Victor Moura

Os membros do Poder Executivo, vereadores, deputados estaduais ou federais, senadores, juízes de Direito, juízes federais, desembargadores, ministros de tribunal superior e presidente têm a obrigação que exercer suas funções de acordo com os princípios fundantes do Estado; Como a Laicidade é garantida por Constituição, os representantes do poder público deveriam agir em defesa da separação do Estado das Religiões. Porém não é isso que temos observado na prática.

Pensando nisso, a procuradora em Brasília do município de São Paulo, Simone Andréa Barcelos Coutinho, defende uma reforma no código eleitoral que acabe com as bancadas católicas e evangélicas no Congresso Nacional. Para ela, é inconcebível que em um Estado Laico existam partidos que tragam em seu nome a palavra “Cristão”, por exemplo.

(Leia o artigo completo da procuradora Simone Andréa Coutinho clicando AQUI)

A medida pode parecer um tanto drástica, mas se formos analisar as falas dos atuais parlamentares que compõem a bancada evangélica, como o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), que disse: “O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o deputado do cristão”, notamos o quanto o debate é pertinente e urgente.

A consolidação do Estado Laico – garantido na nossa Constituição, mas como vimos, bastante frágil em sua prática – não é importante apenas para a comunidade LGBTT. Sua consolidação vem favorecer os praticantes de todas as religiões ou de nenhuma delas, que têm dessa forma asseguradas a sua liberdade de crença e de descrença.

Como diz a procuradora Simone Andréa Coutinho:

“O pluralismo, por si só, é incompossível com qualquer forma de união entre o Estado e qualquer religião, pois aquele significa a tolerância e o respeito à multiplicidade de consciências, de crenças, de convicções filosóficas, existenciais, políticas e éticas, em lugar de uma sociedade em que as opções da maioria são impostas a todos, travestidas de “bem comum”, “vontade do povo”, “moral e bons costumes” e outros. (…)

O Estado laico respeita e tolera, pois, a diversidade de crenças de toda sorte. Mais do que isso, atua em obediência necessária ao pluralismo de consciência, de crença, de culto ou de manifesta ausência de sentimento ou prática religiosa. Sobretudo, um Estado laico e pluralista conduz seus negócios, pratica seus atos e define o interesse público com total independência de qualquer religião, grupo ou sentimento religioso, ainda que francamente majoritário. (…)

A Constituição da Republica Federativa do Brasil determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II). A religião, assim como a tradição, a ninguém obriga.” 

UM ESTADO LAICO COM BANCADA EVANGÉLICA, pelo viés de Felipe Severo

felipesevero@revistaovies.com

Fonte: Fórum Baiano

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ONU DIVULGA PRIMEIRO RELATÓRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBT

O primeiro relatório global das Nações Unidas sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), divulgado na quinta-feira (15/12), ressalta como pessoas estão sendo mortas ou sofrendo com ódio,  violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho.

O documento elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) descreve “um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e exige uma resposta”, advertindo que governos têm muitas vezes negligenciado violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

As pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrerem com a violência no ambiente familiar e comunitário. Lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular.

Chefe de Questões Globais do ACNUDH, Charles Radcliffe, disse à Rádio ONU que “uma das coisas que descobrimos é que a lei reflete essencialmente o sentimento homofóbico, legitimando a homofobia na sociedade em geral. Se o Estado trata as pessoas como de segunda classe ou de segunda categoria, pior, como criminosos, acaba convidando as pessoas a fazerem as mesmas coisas.”

da ONU Brasil

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CLAUDIA LEITTE É REPUDIADA EM EVENTO LGBT, POR FRASE DITA EM 2008

Claudia Leitte não imaginaria que uma frase politicamente incorreta, dita em 2008, causasse tanto barulho ainda hoje. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo", a cantora foi alvo de uma moção de repúdio aprovada por 98% dos delegados na 2ª Conferência Nacional LGBT, em Brasília, na última segunda-feira (19).

Em entrevista ao "TV Fama", da Rede TV, em 2008, Claudia disse: "Eu adoro os gays, mas prefiro que meu filho seja macho". O marido da cantora, Márcio Pedreira, completou: “Deus me livre! Ele será bem criado”.

Miguel Falabella, por sua vez, foi homenageado na conferência. Ele foi reconhecido e apoiado em razão da novela "Aquele Beijo", que possui o travesti Ana Girafa (Luis Salém).

Fonte: Yahoo

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Unicamp faz levantamento sobre ações pró-LGBT no país

A Universidade Estadual de Campinasrealizou um levantamento sobre as ações dos Poderes Judiciário e Executivo Federal.
 
A pesquisa, solicitada pelo Ministério da Justiça, teve como objetivo divulgar os números que mostram o caminho trilhadopela luta dos direitos LGBT’s.
 
O estudo apontou que, de 1969 até novembro de 2011, foram apresentadas noCongresso Nacional 97 propostas direcionadas aos direitos de homossexuais e oito destas proposições eram contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
Foi apontado, também, que entre 1976 e 2011 os tribunais superiores tomaram 391 decisões sobre as ações em benefício dos direitos para lésbicas, gays, bissexuais etransgêneros. O Poder Executivo foi responsável por editar 54 atos normativosem benefício da comunidade.


Fonte: Cena G

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Pintor usou barra de ferro para espancar casal de lésbicas

Duas mulheres foram agredidas emAraçatuba, no interior de São Paulo. Segundo as vítimas, a agressão aconteceu por homofobia.
Quem espancou as moças foi o primo de uma delas, um pintor que usou uma barra de ferro para cometer o crime. Antes de entrar na casa delas, o acusado cortou o fio de energia e quebrou eletrodomésticos.
Segundo testemunhas, a mulher do suspeito o ajudou a praticar a agressão. Uma das mulheres teve fraturas no nariz e na perna, além de diversos cortes. Desacordada, uma das vítimas foi levada para o hospital.
De acordo com elas, esta não é a primeira vez que o homem tenta machucá-las.


Fonte: Cena G

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Ataque homofóbico assusta área gay de Montreal, no Canadá

Na semana passada, uma mulherhomofóbica atacou uma loja no coração da área gay da cidade de Montreal, noCanadá.

Segundo o dono da loja Ghislain Rousseaudisse que, pouco antes de fechar a loja, uma mulher começou a chutar a vitrine do estabelecimento, que mostrava um casal gay.

“Perguntei o que ela estava fazendo. Ela disse que aquilo era nudez, era indecente e que não queria que o filho dela visse aquilo. Eu respondi que aquela era uma área gay e que eu tinha orgulho de ser homossexual.”

Poucos minutos depois uma dupla policial apareceu e deteve a mulher. Asautoridades estão preocupadas em resolver o caso e puni-la para que a imagem da cidade não fique ligada a ataques dessa natureza.


Fonte: Cena G

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60% querem respeito aos LGBT, aponta pesquisa do Senado

Pesquisa do Senado diz que 60% querem respeito à diversidade sexual na Constituição 

É positivo o resultado da enquete que o Senado Federal realizou em seu site entre os dia 1 e 15 de dezembro sobre a inclusão nos objetivos nacionais da não discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. Nas duas semanas da pesquisa no ar, 20.564 internautas votaram – 60,1% a favor e 39,9% contra.

A proposta de autoria da senadora petista friendly Marta Suplicy (SP) foi questionada no site do Senado e teve uma reviravolta em seu resultado. Até a última terça-feira, 13 de dezembro, o resultado era contrário e mostrava que a maioria das pessoas não queria o respeito à diversidade sexual na Constituição brasileira.

A enquete perguntava se “Você é a favor ou contra a emenda na Constituição que inclui entre os objetivos nacionais de promoção do bem de todos, a não discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual? (PEC 111/11)”. Na terça, 63,8% votaram contra a PEC, enquanto que apenas 36,2% eram a favor da Proposta de Emenda.

Fonte: Mixbrasil

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São Paulo é indicada a melhor cidade gay do mundo

São Paulo, a cidade com o maior númerode opções em clubes, bares, restaurantese lojas para os LGBT no Brasil, foi a única cidade brasileira a receber indicações na eleição dos melhores do ano que o guiaGay Cities está realizando.
 
A capital paulista concorre em duas categorias: melhor cidade e melhor parada gay. 
Na categoria de melhor cidade, ela disputa com Toronto, Madri, Londres, Nova York, Cidade do México, Tel Aviv e New Orleans.
 
Já entre as paradas gays, a disputa junto a São Paulo é entre São Francisco, Amsterdam, Toronto e Atlanta.


Fonte: Cena G

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Pesquisa da Unicamp diz que existem oito projetos de lei no Congresso que tentam derrubar união civil gay

Pesquisa da Unicamp mostra que Congresso brasileiro não é laico

Enquanto o PLC 122 não caminha e a PEC do Casamento gay não consegue nem as assinaturas necessárias para ser instalada, oito projetos de lei tentam derrubar a união civil homoafetiva, reconhecida pelo Supremo em maio último. Você leu direito: são oito propostas, que vão desde plesbicito público à declarar nula a decisão dos Ministros.

Este número apareceu em um levantamento diuvulgado na última sexta-feira pelo Ministério da Justiça, que encomendou uma pesquisa referente aos direitos civis gays Á Unicamp. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo o estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo também levantou as decisões judiciais e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. No Judiciário foram notificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que garantiram algum direito á população homossexual. Segundo a pesquisardora Rosa Clara, que coordenou o estudo, o Legislativo é o poder menos atuante em relação aos direitos dos homossexuais. Para ela, "existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico". 

Fonte: Mixbrasil

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Dilma é criticada em evento gay por se aproximar de evangélicos

A presidenta Dilma Rousseff foi criticada na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT por não se posicionar abertamente sobre a homofobia e por se aproximar desegmentos evangélicos.
"Nossa presidente esteve na ONU e não teve coragem de falar de homofobia (...) Enquanto acordo com evangélicos for feito nas cortinas do palácio, o sangue das travetis vai continuar correndo", disse a travesti Jovanna Baby, durante seu discurso, na presença dos ministrosGilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Maria do Rosário (Direitos Humanos).
Pouco depois, quando Jovanna Baby citou o ex-presidente Lula, a plateia de cerca de 800 pessoas se levantou e começou a gritar "Lula! Lula! Lula!". Ao final do discurso da travesti, o público cantou "Ô, Dilma, que papelão, não se governa com religião", o que deixou constrangidos os dois ministros.
O então presidente Lula participou, em 2008, da 1ª conferência.
Ao tomar a palavra, Maria do Rosário afirmou que não é justo esquecer que o trabalho da Secretaria dos Direitos Humanos, responsável pela conferência e por outras iniciativas para o segmento, é respaldado pela presidente Dilma.
O evento homenageou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, relator da ação que reconheceu a união homoafetiva em maio deste ano. Oministro arrancou aplausos da plateia cada vez que defendia a total igualdade entrehomossexuais e heterossexuais.

Fonte: Cena G

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Grupo Gay da Bahia não fará mais levantamentos sobre violência contra LGBTs

O antropólogo Luiz Mott, presidente doGrupo Gay da Bahia, anunciou que não vai mais fazer levantamentos do assassinatos de LGBT no Brasil.
A entidade fazia esse levantamento há vários anos e anunciou que o último será o deste ano, que será divulgado em 2012.
Em comunicado, o ativista afirma que passa a responsabilidade a quem é de direito: aSecretaria de Direitos Humanos, do governo federal.
“Nunca, como nos últimos dez anos, o governo federal fez tanta propaganda, prometeu maravilhas, fez conferências e grupos de trabalho e não obstante, como disse duas vezes a senadora Marta Suplicy, a situação piorou para os homossexuais no Brasil”, disse.

Fonte: Cena G

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ONU pede proteção mundial a direitos LGBT

GENEBRA (Reuters) "Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfrentam discriminação e violência por causa da sua orientação sexual em todas as regiões do mundo, o que inclui assassinatos, estupros e torturas - além do risco de pena de morte em pelo menos cinco países", disse a ONU na quinta-feira.

O primeiro relatório oficial da entidade sobre o tema pede aos governos que protejam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs), que punam as violações graves e revoguem leis discriminatórias.

"A violência homofóbica e transfóbica já foi registrada em todas as regiões. Tal violência pode ser física (incluindo assassinatos, agressões, sequestros, estupros e violência sexual) ou psicológica (incluindo ameaças, coerção e privações arbitrárias da liberdade)", diz o relatório de 25 páginas assinado pela alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

O texto foi encomendado em junho pelo Conselho de Direitos Humanos, que na época reconheceu os direitos iguais de LGBTs, e condenou toda forma de violência ou discriminação com base na orientação sexual. Países ocidentais consideraram a decisão histórica, ao passo que governos islâmicos a rejeitaram firmemente.

No último dia 6, em discurso no Conselho de Direitos Humanos, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "nunca deveria ser crime ser gay".

O relatório de Pillay diz que pessoas vistas como LGBTs podem sofrer violência espontânea "nas ruas", ou então abusos mais organizados, "inclusive por extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas e nacionalistas extremistas".

A violência contra LGBTs tende a revelar "um alto grau de crueldade", com mutilações e castração, segundo o relatório, que critica também os "assassinatos por honra" cometidos por parentes e membros de comunidades onde vivem LGBTs.

O texto cita casos de assassinatos de gays na Suécia e na Holanda, a morte de uma transexual em Portugal, e crimes contra mulheres lésbicas, bissexuais ou transexuais em El Salvador, Quirguistão e África do Sul.

Outro caso destacado no relatório aconteceu no Brasil, onde um casal de lésbicas teria sofrido agressões em uma delegacia e sido obrigado a fazer sexo oral.

Atualmente, acrescenta o relatório, há 76 países com leis usadas para criminalizar comportamentos com base na orientação sexual e identidade de gênero. O texto não cita os países que impõem a pena de morte, mas ativistas dizem que são eles: Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão e Iêmen, além de algumas regiões da Nigéria e Somália.

(Reportagem de Stephanie Nebehay)


Fonte: Gay1

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